Modelo de Governo

Identificação da Sociedade

 

Firma: ARSENAL DO ALFEITE, S.A.
Natureza Jurídica: SOCIEDADE ANÓNIMA
Sede:  Arsenal do Alfeite, Base Naval de Lisboa
2810 001 ALMADA
Distrito: Setúbal 
Concelho: Almada 
Freguesia: Laranjeiro
NIPC: 508881048
Conservatória onde se encontram depositados os documentos: Conservatória do Registo Predial/Comercial de Almada, Insc.1 AP. 196/20090210 16:26:18 UTC – CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE.
Capital: 32.400.000,00 Euros

ACIONISTA – IdD – Portugal Defence
CAE Principal: 33150-R3
MENÇÃO – Constituída pelo Decreto-Lei n.º 33/2009 de 5 de Fevereiro

A Arsenal do Alfeite, S.A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos constituída pelo Decreto- Lei n.° 33/2009, de 5 de fevereiro e classificada como Entidade Pública Reclassificada (EPR), tem como enquadramento legal o disposto no Regime Jurídico do Setor Empresarial do Estado, tal como definido no Decreto-Lei n.° 133/2013, de 3 de outubro, (alterado pela Lei n.° 75-A/2014, de 30 de setembro, e pela Lei n.° 42/2016, de 28 de dezembro) e, subsidiariamente, no Código das Sociedades Comerciais e no disposto nas leis de Orçamento do Estado, através dos respetivos diplomas de execução orçamental.

A sua atividade é regulada no âmbito da aplicação do Código dos Contratos Públicos e do Decreto-Lei n.° 104/2011, de 6 de outubro, que estabelece o regime jurídico dos contratos públicos nos domínios da defesa e da segurança, bem como a Lei n.° 37/2011, de 22 de junho (alterada pelos Decretos-Leis nos 153/2012, de 16 de julho, 56/2013, de 19 de abril, 71/2014, de 12 de maio, 52/2015, de 15 de abril, 78/2016, de 23 de novembro, 56/2017, de 9 de junho, e 9/2018, de 12 de fevereiro) relativa aos procedimentos aplicáveis a transmissão e a circulação de produtos relacionados com a defesa.

Fichas Síntese

Órgãos Sociais

Mesa de Assembleia Geral

Pedro Leitão Pais de Vasconcelos                       Presidente
Rodolfo Augusto Felgueiras Parente   Secretário

Conselho de Administração

Bernardo De Sousa Brás Vilar Soares
Nota Curricular
  Presidente 
Francisco Guilherme Belo De Matos Rebocho Antunes
Nota Curricular
  Vogal

Revisor Oficial de Contas

João Cipriano & Associados, SROC, Lda. representado por João Amaro Santos Cipriano
Nota Curricular
  Fiscal Único Efectivo           
Andreia Sofia Sena Barreira
Nota Curricular
  Suplente do Fiscal Único   

As remunerações e outros benefícios dos órgãos sociais encontram-se apresentados nas páginas 62 e seguintes, as quais poderão ser consultadas aqui.

Organograma

pt_PTPortuguês